A Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, de dezembro de 1948, trata-se do primeiro documento texto jurídico internacional que apresenta um catálogo completo dos direitos humanos. Falar de direitos universais implica reconhecer que há deveres morais que todas as culturas devem respeitar. São invioláveis enquanto inerentes à pessoa humana e às expressões da dignidade humana”, disse o representante da Santa Sé. Artigo 1° Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Por sua vez, a Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada em 10 de dezembro de 1948, consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores de cunho universal a serem seguidos pelos Estados. Uma introdução básica aos direitos humanos, esse livreto descreve seu desenvolvimento ao longo da história, até os dias de hoje. Setenta anos após a sua adoção, a declaração permanece a manifestação preeminente do mundo dos direitos que todos nós compartilhamos. Direitos Humanos - Instrumentos e Textos Universais (NG1 - DR4) Declaração Universal dos Direitos do Homem. b) os direitos políticos, que facultam a todo homem, através da representação eleitoral, a participação na direção dos negócios públicos; c) e os direitos sociais ou econômico-sociais, relacionados ao trabalho, à educação, à saúde e ao lazer. Os direitos humanos são universais, são uma necessidade de pacificação e garantia de que as pessoas sejam tratadas como tais, como seres humanos, sem que sejam submetidos às práticas desumanas que somente outro ser humano é capaz de desenvolver. Sob a presidência dinâmica da viúva de Eleanor Roosevelt, o presidente Franklin Roosevelt, um campeão dos direitos humanos em seu próprio direito e os Estados Unidos para o delegado Estados-Nações Unidas, a Comissão fixa a redação do documento que se tornou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. I) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano. A proclamação do documento estabelece os direitos fundamentais a todo os seres humanos independente da cor, origem, orientação sexual, religião, gênero ou inclinação política. Já os Direitos Humanos são universais no sentido de que aquilo que é considerado um direito humano no Brasil, também deverá sê-lo em qualquer país do mundo, porque eles se referem à pessoa humana na sua universalidade. afirma: "Todos os direitos humanos são universais, interdependentes e inter-relacionados. ERA UMA VEZ OS DIREITOS HUMANOS: A CONTAÇÃO DE HISTÓRIA COMO INSTRUMENTO PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS 1Jaqueline Serafim 2 Karla Cardoso Borges Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir a relevância da educação em direitos humanos, utilizando como instrumento a contação de histórias, de. Os fenômenos do sonambulismo natural se produzem espontaneamente e independem de qualquer causa exterior conhecida. São direitos tidos como universais, aplicáveis a todos os homens e mulheres do planeta, sem nenhuma distinção. A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é respeitada mundialmente. desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1984), a questão da proteção a tais direitos alcançou um caráter supranacional. Os Direitos Humanos provém de uma elaboração no campo dos valores. LIVRE Comunicados Contra o terror: solidariedade, defesa dos direitos humanos e valores universais. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal. br 4 de 10 direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,. Assim, a educação e o direito de moradia é outro aspecto que deve ser protegido pelas nações. Uma perspectiva cética quanto ao valor absoluto dos direitos humanos. em torno da análise dos direitos humanos a partir da Filosofia da Libertação, que tem como referência Enrique Dussel. Este artigo tem por objetivo analisar se os direitos humanos são universais ou se é preciso reconhecer direitos humanos regionais, ou seja, de determinados grupos humanos ou de Estados. Jul 14, 2019- DMIDIA: O cartunista Gunduz Agayev dessa vez escolheu o tema justiça e direitos humanos universais onde mostra Têmis (Femida) em vários países, incluindo o Brasil. Busca-se, assim, desfazer, teórica e praticamente o suposto impasse entre Direitos Humanos universais e relativismo cultural, sugerido na esfera pública brasileira - da sociedade civil ao parlamento, passando pela. Resumo: Para elaboração deste artigo, cabe ressaltar que o meio ambiente precisa ser visto e respeitado em estreita vinculação com os direitos humanos, já que são inegáveis as relações de interdependência existentes entre o direito à vida e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável, de modo que venha. EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIREITOS HUMANOS: QUAIS AS CONCEPÇÕES DOS PROFESSORES? Valdelúcia Alves da Costa- UFF Erika Souza Leme- UFF RESUMO: O objetivo deste estudo é refletir sobre os limites e desafios sociais que obstam a afirmação e, consequentemente, a concretização do direito social, humano e universal à educação. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são "garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana". Sugestões: Pra baixar ruth rocha declaração universais de direitos humanos: Tente pesquisar ruth rocha declaração universais de direitos humanos em outro formato do arquivo:. Direitos humanos e. Declaração Universal dos Direitos Humanos; Estatutos. Direitos humanos resumo. Esta divisão diz respeito ao momento histórico em que cada feixe. Desigualdade, bioética e Direitos Humanos Resumo Este artigo tem como objetivo salientar o papel da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH) como a recomendação teórico-normativa mais adequada na proposição de aportes reflexivos e prescritivos sobre o atual contexto de desigualdade, particularmente em saúde. Impacto do trabalho na área de direitos da criança: o impacto do projeto emblemático em andamento incluindo a divulgação, promoção, defesa e proteção dos direitos humanos. Fala sobre as punições aos seres humanos e mostra que nenhuma delas devem ser cruéis, desumanas ou degradantes. Eles, não obstante, têm alguns direitos humanos adicionais que respondem às suas necessidades específicas em termos de proteção e de desenvolvimento. São direitos tidos como universais, aplicáveis a todos os homens e mulheres do planeta, sem nenhuma distinção. Portanto, o dilema entre os Direitos Humanos com pretensões universais e a necessidade de se respeitar o Multiculturalismo irá sempre existir, mas a necessidade de garantir a vida dos homens, em toda sua plenitude, irá fundamentar a existência dos Direitos Humanos com conotações universais. TÍTULO I - Da Advocacia (Do artigo 1º ao artigo 43) TÍTULO II - Da Ordem dos Advogados do Brasil (Do artigo 44 ao artigo 67) TÍTULO III - Do Processo na OAB (Do artigo 68 ao. traz em seu conteúdo dispositivos que contemplam tanto os direitos civis e. A AI tem em curso a campanha global ‘O meu corpo, os meus direitos’, que vem defender os direitos sexuais e reprodutivos enquanto direitos humanos universais e inegáveis. As mais variadas edições, novas, seminovas e. Não resta a menor dúvida de que a manutenção da paz e a defesa dos direitos humanos, objetivos plasmados no art. direitos humanos, fundamentando com a jurisprudência de um ou mais de um tribunal internacional, comissão ou comitê de tratado de direitos humanos. Direitos humanos são universais A universalidade dos direitos humanos foi defendida no lançamento do Ciclo de Palestras Sérgio Vieira de Mello: Uma Nova Consciência dos Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Britânico, na quinta-feira, 13 de setembro, no Rio de Janeiro. 1Carta Internacional de Direitos Humanos. Biodireito. Elas vinham de diferentes países e escreveram um documento chamado Declaração Universal dos Direitos Humanos, um resumo dos direitos que todos os seres humanos têm. Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos, independentemente de sexo, raça, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. com os Direitos Humanos deverão, assim, reforçar ainda mais a coordenação das suas atividades com base na aplicação coerente e objetiva dos instrumentos internacionais em matéria de Direitos Humanos. A Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo, criada pela sua Comissão de Direitos Humanos, é um serviço que a Universidade de São Paulo coloca à disposição dos interessados textos, documentos, leis, referências bibliográficas, enfim, materiais para todos os que lidam com a defesa e a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Direitos humanos internacionais foram concebidos como um tipo de lei superior que prevalece sobre as políticas nacionais. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos globalmente de forma justa e eqüitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase”. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Poderiam os direitos humanos, em vista das limitações que envolvem tanto a sua titularidade como o seu fundamento nuclear - a dignidade humana e dos desafios que permeiam a sua implementação, se valer. O foco principal é dado ao direito de acesso à Internet e à liberdade de expressão, ambos vistos e entendidos como direitos humanos fundamentais. sobre Direitos Humanos e depois com a exposição dos motivos que conduzem à positivação dos direitos humanos nas legislações nacionais, isto é, dos meios que fazem com que os direitos humanos passem a ser considerados como direitos fundamentais. RESUMO: na sociedade mundial hodierna, vê-se o conlito entre ideologias que propagam os direitos humanos universais e a soberania de um Estado. O método utilizado é o dedutivo. Mestre em direito (UNITOLEDO - SP). 226, de 31 de dezembro de 2010 Capítulo 5 - Questões Se você fizer optar pelo cargo de. A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, avalie as proposições a seguir. Direitos Humanos PM-PA Resumo e Questões Prof. Quanto aos direitos humanos, a Conferência de Viena, de 1993, reafirmou a universalidade, a indivisibilidade, a inter-relação e a interdependência dos direitos humanos, e, ainda, a necessidade de vínculo entre os direitos humanos, a democracia e o desenvolvimento humano, em que o sujeito central é a pessoa e não mais o Estado. O conceito de abrangência mundial e que será utilizado como base é o da chamada concepção contemporânea de direitos humanos, que veio a ser introduzida com o advento da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos. Mas afinal o que diz a declaração? Os ideais universais contidos nos 30 artigos do texto vão desde os mais fundamentais, como o direito à vida, aos. a Primeira Geração/Dimensão de Direitos Fundamentais, e cabe ressaltar que as dimensões se complementam. Apesar de o conceito contemporâneo de direitos humanos universais remeter às últimas sete décadas, a noção do dever de resguardar os direitos individuais inerentes à pessoa humana permeia a história das civilizações. Itapecerica da Serra. O problema consiste, em suma, nas inúmeras denúncias de violações de direitos humanos na construção da supracitada hidrelétrica e a hipótese levantada sugere a necessidade da realização de uma efetiva consulta. Entre essas duas posturas extremas situa-se uma gama de. br 4 de 10 direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,. 4º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA: A SUA NATUREZA E EFETIVIDADE HUMAN RIGHTS AND ART. Leia este Humanas Resenha e mais 751. Direitos Humanos e a questão da criança e do adolescente. O reconhecimento internacional dos direitos humanos sociais se manifesta não apenas textualmente nos diversos tratados universais e regionais de direitos humanos, mas também em numerosas constituições ao tornarem todos eles parte da chamada ordem pública internacional. Conselho de Direito Humanos Somália Reconhecendo a péssima condição de vida e as constantes violações de direitos humanos na Somália, Reafirmando a declaração universal dos direitos humanos e a vontade de todos os países em garantir todos os direitos presentes na declaração anteriormente referida a toda a população,. Resumo: Este artigo pretende discutir, brevemente, uma crítica à universalidade dos direitos humanos, ou seja, a não aplicabilidade desses direitos mundialmente, tendo em vista a sociedade internacional ser multicultural, com necessidades divergentes, muitas vezes. Assim, a educação e o direito de moradia é outro aspecto que deve ser protegido pelas nações. Os direitos humanos têm um papel de moldar a sociedade em seus aspectos verticais, quando limitam a atuação do estado frente ao direito de. Princípio I - À igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade. sentenÇa de 5 de fevereiro de 2018 (exceções preliminares, mérito, reparações e custas) resumo oficial emitido pela corte interamericana. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos. A forma tradicional de compreensão desta categoria - direitos humanos - costuma transitar entre as perspectivas universalista e relativista, desconsiderando uma. 4, II, OF THE BRAZILIAN FEDERAL CONSTITUTION: ITS NATURE AND EFFECTIVENESS Guilherme Camargo Massaú* RESUMO: O texto tem como finalidade abordar a natureza e a efetividade do Art. Mas, em certas pessoas dotadas de especial organização. Leia o texto simplificado para jovens dos primeiros quinze artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas. “Direitos Humanos” é uma nova nomenclatura para o que era chamado primeiramente de “The Rights of man” (direitos do homem). las violaciones de los derechos humanos de las personas privadas de la libertad, como responsabilidad atribuible a la funciÓn del juez de ejecuciÓn - los derechos humanos como lÍmite del sistema penitenciario - juez de ejecuciÓn como garante de los derechos de las personas privadas de la libertad danai delipetrou the lesser of two evils?. Junto aos artigos da Declaração, do PIDESC e do PIDCP seguem trechos da Bíblia, declarações eclesiásticas e ecumênicas. Scribd es red social de lectura y publicación más importante del mundo. São Universais Independem de fronteiras e leis nacionais Conceito e Características O conjunto dos Direitos Humanos Fundamentais visam garantir ao ser humano, entre outros, o respeito ao seu direito à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade; bem como ao pleno desenvolvimento da sua personalidade. As (muitas) vitórias dos direitos humanos e o (longo) caminho que ainda há a percorrer Notícias ao Minuto · Fama · 19 jul 2019 23:13 "Com o coração apertado", Catarina Furtado embarca para o Bangladesh. RESUMO A noção de ideologia é de extrema importância para compreendermos o debate teórico dos direitos humanos. Direitos humanos e cidadania são direitos pertinentes a todos os seres humanos, e que independem de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. O carácter universal dos direitos humanos significa que valem igualmente para todas as crianças e todos os adolescentes. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 1- Comentada para concursos píblicos. Mas a garantia à saú­de, educação, salário justo e moradia tam­bém suo. Para tanto, vale ressaltar que os Direitos Humanos são universais e inclusivos, já que são necessários para todos, tanto na parte individual como na coletividade, no marco da situação histórica, temporal e cultural que rodeia a convivência dos seres humanos. Resumo da ideia dos direitos humanos na Antiguidade: a liberdade dos antigos e a liberdade dos modernos 3. Compreender, reconhecer e declarar os direitos humanos foram passos importantes. Todavia, as Declarações de 1776 e 1789 não eram realmente universais, pois já em sua época excluíam várias categorias de humanos, não reconhecidos como sujeitos de direitos porque não eram sequer considerados pessoas (falamos sobre isso nesta coluna), o que gerou muitas distorções em sua aplicação e, como não poderia deixar de ser. Esse conceito engloba todos os direitos e liberdades básicas para garantir uma vida digna às pessoas. Resumo – As diretrizes nacionais da educação em direitos humanos e a diversidade sexual. Só então se incluiu todo um capítulo relativo à condenação de qualquer tipo de agressão – física, sexual, psicológica – contra as mulheres, exercida por cônjuges, pais, ou outros membros da. universais de direitos humanos são aqueles que podem ser aceitos por todas as culturas, não se chocando com o que tem de essencial a cada princípio encontrado em cada comunidade do Planeta. Críticas à Declaração Universal de Direitos Humanos. (bio)direito frente a um contexto de avanços científicos e biotecnológicos sem precedentes, buscando delinear os contornos de um biodireito que possa ser compartilhado por diferentes culturas, doutrinas morais e convicções indivi-duais. Resumo do Livro de Direitos Humanos Unidade 1 | A evolução histórica dos direitos humanos Seção 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos; História da Declaração por Celso Lafer. Também apresenta os documentos mais importantes dos direitos humanos no mundo e inclui o texto completo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Formação em Direitos Humanos (EFDH) a ser desenvolvido predominantemente na modalidade à distância e/ou semipresencial 1 , como proposta permanente no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC). Os Direitos Humanos provém de uma elaboração no campo dos valores. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma:. Resumo: Por entender que as relações de gênero e da mulher nos reportam essencialmente aos direitos humanos, elencamos textos dos documentos curriculares norteadores da Educação Básica brasileira, os quais foram paralelamente analisados à luz dos textos dos documentos dos Direitos Humanos Universais e das Mulheres. Resumo do texto: Educação em Direitos Humanos -Frei Betto O texto discute sobre o fato de vivemos em um paradoxo, referente aos Direitos humanos que é um assunto popular, porém, vivenciamos a violação desses tais direitos. Os Governos de Portugal atropelam os Direitos Humanos Universais. Persistent organic pollutants (POPs) including PCDD/Fs, PCBs and organochlorine pesticides (OCPs) are among the most important and hazardous pollutants of soil. Terminologia 87 II. e) foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos do Homem. _____ 1 70 anos da Declaração Universal dos. Sociedade Catarinense de Direitos Humanos. 2 • Os regimes internacionais de direitos humanos Até agora, falou-se do “regime internacional de direitos humanos”, no singular. 9 de Julho, 2029 11º andar – CEP 01313-902 - São Paulo – SP Tel: 55-11-3799-3342 | E-mail: [email protected] Entretanto, o documento internacional que deve se ter por base hoje, quando falamos em direitos humanos, foi formulado no contexto pós Segunda Guerra e adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Por isso, o estudo atento dos seus dispositivos é recomendado. A Constituição da República Federativa do Brasil consolida os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana, e apresenta os mesmos como fundamentos do Estado Democrático de Direito. O trabalho escrito deverá ser entregue até 2 dias antes da aula/apresentação através do sistema de dropbox no ambiente ECLASS da disciplina de Direitos Humanos. Compre Declaracao Universal dos Direitos Humanos, de Ruth Rocha e Otavio Roth, no maior acervo de livros do Brasil. É como se o artigo 5º fosse um resumo de todos os códigos e consolidações. Impacto do trabalho na área de direitos da criança: o impacto do projeto emblemático em andamento incluindo a divulgação, promoção, defesa e proteção dos direitos humanos. Direitos Humanos PM-PA Resumo e Questões Prof. Declaração Universal dos Direitos humanos Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a actos de. Portal do Professor - Ética e Direitos Humanos: Temos direito a todos os direitos! - Conhecer o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração dos Direitos da Criança tem 10 princípios que devem ser respeitados por todos para que as crianças possam viver dignamente, com muito amor e carinho. A universalidade dos Direitos Humanos é muito questionada. Ela contou com a participação de 56 países e foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948 como o documento que estabelece os direitos básicos inalienáveis de todos os seres humanos. Apesar desses conceitos florescerem em tempos atuais, desde a criação do homem, as Escrituras Sagradas revelam a vontade de Deus acerca do que é direito e dever nas relações humanas. Cada episódio aborda um direito humano fundamental e apresenta uma. b) os direitos políticos, que facultam a todo homem, através da representação eleitoral, a participação na direção dos negócios públicos; c) e os direitos sociais ou econômico-sociais, relacionados ao trabalho, à educação, à saúde e ao lazer. Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis interdependentes e inter-relacionados. TÍTULO I - Da Advocacia (Do artigo 1º ao artigo 43) TÍTULO II - Da Ordem dos Advogados do Brasil (Do artigo 44 ao artigo 67) TÍTULO III - Do Processo na OAB (Do artigo 68 ao. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948. Os direitos humanos existem, tal como são expressados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em todo o corpo da lei de direitos humanos internacional. Resumo: O respeito aos direitos humanos representa um princípio comum a todos os povos civilizados. Os ideais universais dos direitos humanos. Dificilmente uma prova de Direitos Humanos não explorará a DUDH, pois representa um marco no desenvolvimento da disciplina. RESUMO O presente artigo propõe uma discussão a cerca da constituição histórica dos Direitos Humanos, em conjunto com o Código de Ética e o papel do Serviço Social na garantia destes direitos. Resumo: Os Direitos Humanos podem ser vistos como sendo uma arma de defesa para os menos favorecidos pelo sistema sócio-econômico, mas isso não se configura exatamente como verdade, pois os direitos na realidade servem para garantir e preservar o mesmo, e para a manutenção de uma ordem social desigual, fundada nos pilares do capitalismo. Palavras-chave: Bioética. Embora não formulada como tratado, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi expressamente elaborada para definir o significado das expressões "liberdades fundamentais" e "direitos humanos", constantes na Carta das Nações Unidas, obrigatória para todos estados membros. Direitos Humanos e a questão da criança e do adolescente. São direitos humanos básicos: direito à vida, à liberdade de expressão de opinião e de religião, direito à saúde, à educação e ao trabalho. Portal do Professor - Ética e Direitos Humanos: Temos direito a todos os direitos! - Conhecer o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. humana, e conseqüentemente, com os direitos humanos. Dentro desse contexto, revela-se como de fundamental importância para a busca de um conjunto de direitos humanos universais a tentativa de se estabelecer, pelo menos, um conjunto mínimo de garantias, capazes de assegurar a dignidade da pessoa humana, embora a própria noção de dignidade humana nos pareça problemática para a solução. Declaração Universal dos Direitos Humanos é um protocolo e se designa a acordos menos formais que os tratados. Os órgãos e agências especializados relacionados com os direitos humanos devem, portanto, reforçar a coordenação de suas atividades com base na aplicação coerente e objetiva dos instrumentos internacionais de direitos humanos. Direitos humanos: uma retórica vazia ? Giuseppe Tosi* Resumo: O paradoxo dos direitos humanos reside no con-traste entre o movimento de universalização, mul-tiplicação e especificação sempre crescente das solenes declarações de direitos e o aumento gene-ralizado das violações e do desrespeito aos direi-tos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Será que os direitos humanos das mulheres são universais mesmo? Será que nós aqui do lado ocidental estamos reclamando a todas as mulheres o que todas as mulheres entendem por serem seus próprios direitos? De um lado o direito ao aborto, do outro, o direito de ter uma filha mulher. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 elevaram os Direitos Sociais ao nível de Direitos Humanos, de vigência universal, independentemente de reconhecidos pelas constituições, pois dizem respeito à dignidade da pessoa humana. Resumo Direitos Humanos. São direitos tidos como universais, aplicáveis a todos os. GEOMETRIA ESPACIAL: O QUE É?. A matéria é muito leve e a leitura é super rápida. As mais variadas edições, novas, seminovas e. CONEX Apresentação Oral Resumo Expandido 1 ISSN DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA PREVENÇÃO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL - UM TRABALHO A FAVOR DOS DIREITOS DA CRIANÇA Daiane Regina Pinto RESUMO A literatura pode ser uma ferramenta para inspirar, encorajar, informar e potencialmente promover mudanças na vida das crianças. Depois de examinar diversos aspectos e alternativas de saída da tensão entre o relativismo da antropologia e o universalismo dos direitos humanos, a autora propõe que o movimento de expansão destes origina-se no "desejo ético" de uma "ética da insatisfação" que, no deslocamento antropológico para a perspectiva do outro, pode se nutrir. sentenÇa de 5 de fevereiro de 2018 (exceções preliminares, mérito, reparações e custas) resumo oficial emitido pela corte interamericana. A Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo, criada pela sua Comissão de Direitos Humanos, é um serviço que a Universidade de São Paulo coloca à disposição dos interessados textos, documentos, leis, referências bibliográficas, enfim, materiais para todos os que lidam com a defesa e a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Graças à luta determinante do ativismo por direitos humanos, ao longo das décadas, demos muitos saltos à frente, mesmo diante de adversidades. Estes, porém, são violados em alguns países africanos. Eles, não obstante, têm alguns direitos humanos adicionais que respondem às suas necessidades específicas em termos de proteção e de desenvolvimento. Direitos humanos, democracia e justiça ambiental. Direito ao meio ambiente reconhecido como direito humano. LIVRE Comunicados Contra o terror: solidariedade, defesa dos direitos humanos e valores universais. Inspirados pelos valores e princípios da Declaração Universal, os sistemas global e regional compõem o universo instrumental de proteção dos direitos humanos, sendo vincado que as liberdades e garantias para os seres humanos não são assuntos que interessam unicamente a cada Estado, mas interessam e obrigam a toda a comunidade internacional. 4º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA: A SUA NATUREZA E EFETIVIDADE HUMAN RIGHTS AND ART. Ela foi adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, só que voltada para a criançada! Mas, é muito difícil a luta para que esses direitos sejam respeitados. É neste sentido que a educação em direitos humanos, dentro de um processo de formação cidadã,1 surge como um dos instrumentos atuais mais importantes entre as formas de combate às violações de direitos humanos, já que educa na tolerância, na valorização da dignidade e nos princípios democráticos (TAVARES, 2006). Uma introdução básica aos direitos humanos, esse folheto descreve o seu desenvolvimento ao longo da história, até aos dias de hoje. Como o grande líder dos direitos civis, Martin Luther King, Jr. Ele também apresenta os documentos mais importantes dos direitos humanos no mundo e inclui o texto completo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mesmo problema se dá quando se apresenta caso que contrapõe dois direitos humanos até então absolutos, como liberdade de expressão vs privacidade. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma. O respaldo a estes direitos humanos universais é legal, sob forma de tratados e de leis internacionais. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS. [VUNESP] É correto afirmar, sobre as previsões contidas na Declaração Universal de Direitos Humanos, que. Este artigo tem por objetivo analisar se os direitos humanos são universais ou se é preciso reconhecer direitos humanos regionais, ou seja, de determinados grupos humanos ou de Estados. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ALESSANDRA VASCONCELOS DA COSTA Resumo da obra “A afirmação histórica dos direitos humanos” de Fábio. Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos, independentemente de sexo, raça, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Historicidade: os direitos humanos são fruto do desenvolvimento histórico e social dos povos. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), realiza nesta segunda-feira, 10, às 20 horas, sessão especial em comemoração aos 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). São Universais Independem de fronteiras e leis nacionais Conceito e Características O conjunto dos Direitos Humanos Fundamentais visam garantir ao ser humano, entre outros, o respeito ao seu direito à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade; bem como ao pleno desenvolvimento da sua personalidade. De acordo com as Organização das Nações Unidas (ONU), o objetivo da Declaração é incentivar e facilitar o respeito aos direitos humanos, sendo essa. Dentro desse contexto, revela-se como de fundamental importância para a busca de um conjunto de direitos humanos universais a tentativa de se estabelecer, pelo menos, um conjunto mínimo de garantias, capazes de assegurar a dignidade da pessoa humana, embora a própria noção de dignidade humana nos pareça problemática para a solução. l 9 – Comente a expressão “. Direitos Humanos nos jornais: um caso de tratamento epidérmico1 Rogério Christofoletti Jefferson Puff UNIVALI2 RESUMO Os Direitos Humanos são uma conquista recente na História da Humanidade. Segundo o estudado, cidadania abarca um conjunto de direitos e deveres dos cidadãos, criados pelo seu Estado, coincidentes muitas vezes com os direitos humanos, mas nunca superior a estes, que foram uma conquista da humanidade (assim como os direitos humanos). Uma vez delimitado o objetivo, a ONU criou uma base legal do sistema de proteção global por meio de convenções sobre direitos humanos, que são, por exemplo, a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. A Declaração de 1948 é um documento de porte emblemático na história da universalização desses. A Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por. Para tanto trouxemos a íntegra da. Analisar os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comparando-os com a Constituição da República Federativa do Brasil e outros dispositivos declaratórios. A ideia de universalidade dos direitos humanos não é compartilhada por todos; existe outra abordagem para os padrões internacionais nessa área. Pena compartilhada: das relações entre cárcere, família e direitos humanos Brazilian prison system is characterized by multiple types of violence, being nationally and internationally known for its recurrent violations of human rights. Entre essas duas posturas extremas situa-se uma gama de. Revista-Americana de Direitos Humanos é um periódico de caráter pluralista, multidisciplinar, internacional, cooperativo, que objetiva a publicação de resultados de pesquisas e experiências cientificas, bem como opiniões acerca dos direitos humanos e áreas relacionadas, de modo a incentivar o aprimoramento de conhecimentos acumulados, considerado os aspectos universais e latino. O PNDH-2 foi instituído pelo Decreto n° 4. afirma: "Todos os direitos humanos são universais, interdependentes e inter-relacionados. Pacto Internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais (1966). porque o universalismo não pode ser adotado em relação aos direitos humanos, pois contempla a necessária proteção da identidade cultural. Uma introdução básica aos direitos humanos, esse folheto descreve o seu desenvolvimento ao longo da história, até aos dias de hoje. Direitos Humanos PM-PA Resumo e Questões Prof. Embora o dever primário de proteger os direitos humanos permaneça com os governos nacionais, as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos em suas operações. Terminologia 87 II. Junte-se aos mais de 5 milhões de leitores e compartilhe experiências literárias. Definição dos direitos humanos internacionais 88 § 4 As fontes formais do DIDH 90 I. O conceito de abrangência mundial e que será utilizado como base é o da chamada concepção contemporânea de direitos humanos, que veio a ser introduzida com o advento da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos. estrategiaconcursos. São direitos tidos como universais, aplicáveis a todos os homens e mulheres do planeta, sem nenhuma distinção. Apesar desses conceitos florescerem em tempos atuais, desde a criação do homem, as Escrituras Sagradas revelam a vontade de Deus acerca do que é direito e dever nas relações humanas. Discurso da Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, por ocasião do Segmento de Alto Nível da 34ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Nações Unidas – Genebra, 1º de março de 2017 01 de Março de 2017 - 15h00 Eleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Já dá pra gabaritar a prova de Direitos Humanos, não é mesmo? Veja a seguir os assuntos que podem cair no exame! Quais são os assuntos mais cobrados na prova de Direitos Humanos da OAB? Antes de procurar um livro ou resumo de direitos humanos para OAB, o ideal é que o candidato conheça muito bem os assuntos cobrados no Exame da Ordem. Direitos humanos não são algo do "Ocidente", nunca foram um projeto das elites brancas, são universais, isso mostra o nosso trabalho cotidiano com a rede global de parceiros(as). Percebe-se assim a construção de uma estrutura do direito a partir das especificidades de cada sociedade. Todos os Direitos Humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. O princípio básico desta declaração está colocado logo no começo: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Também apresenta os documentos mais importantes dos direitos humanos no mundo e inclui o texto completo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos – contribuições ao Estado brasileiro This article records the historical contribution to bioethical reflection brought by the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (DUBDH), adopted in 2005 by UNESCO. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a liberdade de orientação sexual: interpretação do caso brasileiro Aruanã Emiliano Martins Pinheiro Rosa1 Resumo O presente artigo procura verificar e analisar se através da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Os brasileiros têm o direito constitucional a um ambiente saudável e equilibrado, o que. Fazendo um breve resumo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, neste artigo a constituição mostra que todas as pessoas devem ser reconhecidas como pessoa pela lei. SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS. Foi produzido por uma comissão da Organização das Nações Unidas (ONU) e aprovado em uma Assembleia Geral. Uma introdução básica aos direitos humanos, esse livreto descreve seu desenvolvimento ao longo da história, até os dias de hoje. “Direitos Humanos” é uma nova nomenclatura para o que era chamado primeiramente de “The Rights of man” (direitos do homem). O trabalho destaca que o. Direitos Humanos e Cidadania Fascículo 02. V) Imprescritibilidade - tais direitos não se perdem com o passar do tempo;. declaraÇÃo universal do genoma humano e dos direitos humanos O Comitê de Especialistas Governamentais, convocado em Julho de 1997 para a conclusão de um projeto de declaração sobre o genoma humano, examinou o esboço preliminar revisto, redigido pelo Comitê Internacional de Bioética. 1 - A evolução e o conceito de direitos humanos Ambas as filosofias baseavam-se em uma concepção racional dos direitos do homem, inerentes à própria natureza humana, como princípio organizador da vida, na unidade moral e dignidade do homem, que era um ser dotado de liberdade e razão. Todas as crianças e todos os adolescentes têm os mesmos direitos. It is strange, therefore, that historians have paid so little attention to the UDHR. Sob a presidência dinâmica da viúva de Eleanor Roosevelt, o presidente Franklin Roosevelt, um campeão dos direitos humanos em seu próprio direito e os Estados Unidos para o delegado Estados-Nações Unidas, a Comissão fixa a redação do documento que se tornou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Uma vez delimitado o objetivo, a ONU criou uma base legal do sistema de proteção global por meio de convenções sobre direitos humanos, que são, por exemplo, a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. las violaciones de los derechos humanos de las personas privadas de la libertad, como responsabilidad atribuible a la funciÓn del juez de ejecuciÓn - los derechos humanos como lÍmite del sistema penitenciario - juez de ejecuciÓn como garante de los derechos de las personas privadas de la libertad danai delipetrou the lesser of two evils?. Um dia, uma porção de pessoas se reuniu. E isto significa que não apenas o Estado é, como se costuma dizer, o grande responsável pela violação dos direitos humanos no Brasil, ou em muitos países do mundo. As teorias que defendem o universalismo dos direitos humanos se contrapõem ao relativismo cultural, que afirma a validez de todos os sistemas culturais e a impossibilidade de qualquer valorização absoluta desde um marco externo, que, neste caso, seriam os direitos humanos universais. Resumo: Este artigo pretende discutir, brevemente, uma crítica à universalidade dos direitos humanos, ou seja, a não aplicabilidade desses direitos mundialmente, tendo em vista a sociedade internacional ser multicultural, com necessidades divergentes, muitas vezes. “Não queremos privilégios, queremos direitos iguais”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, é uma carta escrita, por ocasião. Além de afirmar a universalidade dos direitos humanos, a Declaração Universal acolhe a ideia da indivisibilidade dos direitos humanos, a partir de uma visão integral de direitos. Os direitos do cidadão não são direitos naturais, são direitos criados e devem necessariamente estar especificados num determinado ordenamento jurídico. Direitos Humanos são universais? A ideia comum dos direitos humanos é que seja algo a nível internacional, superior a qualquer legislação federal de qualquer país, ou seja, por mais que o país Xizinho permita tortura em sua Constituição, o DH protege as pessoas, intervindo em casos assim que ferem diretamente os direitos humanos. Olha a violação aos direitos humanos bem aqui em terra brasuca e muitos nem percebem. Os direitos humanos são direitos universais. las violaciones de los derechos humanos de las personas privadas de la libertad, como responsabilidad atribuible a la funciÓn del juez de ejecuciÓn - los derechos humanos como lÍmite del sistema penitenciario - juez de ejecuciÓn como garante de los derechos de las personas privadas de la libertad danai delipetrou the lesser of two evils?. Os Direitos Humanos são universais e naturais. Muitos exemplos de traduções com "os direitos humanos são indivisíveis e universais" – Dicionário inglês-português e busca em milhões de traduções. Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Percebe-se assim a construção de uma estrutura do direito a partir das especificidades de cada sociedade. Definição dos direitos humanos internacionais 88 § 4 As fontes formais do DIDH 90 I. Os direitos humanos tornam-se, assim, uma questão sociopolítica, pois "as Declarações de Direitos ocorrem nos momentos de profunda transformação social, quando os sujeitos sociais têm consciência de que estão criando uma sociedade nova ou defendendo a sociedade existente contra a ameaça de extinção" (Chauí, 1989:20). br 5 de 39 universalismo versus relativismo RELATIVIDADE IRRENUNCIABILIDADE •Os direitos humanos destinam-se a todas as pessoas e abrangem todos os territórios. Os direitos humanos, ao contrário, são universais e independentes das circunstâncias. Um dia, uma porção de pessoas se reuniu. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 tem como foco principal a proteção dos direitos e garantias universais, ou seja, não apenas aqueles direitos garantidos por um Estado, mas sim aqueles que todo e qualquer ser humano necessita para viver com dignidade no âmbito universal. O objetivo deste artigo é apresentar uma conceituação ampla dos direitos humanos (DDHH), tendo como ponto fulcral a dignidade humana. Os Direitos Humanos são direitos fundamentados no ser humano, estes preveem o mínimo para que a pessoa seja reconhecida por sua dignidade de ser humano e ao mesmo tempo a reconhece como pertencente a humanidade, com isto rompe a ideia de nacionalidade. São eles: • Todas as pessoas nascem livres, são iguais e têm os mesmos direitos. O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos? A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento que determina os direitos básicos de todo ser humano, independente de seu credo, etnia, posição social, etc. RESUMO Este artigo versa sobre a história dos Direitos Humanos, desde a Babilônia de Hamurabi, passando por todos os momentos em que foi redigido uma norma, afim de salvaguardar de alguma força o povo de um Estado opressor. São Universais Independem de fronteiras e leis nacionais Conceito e Características O conjunto dos Direitos Humanos Fundamentais visam garantir ao ser humano, entre outros, o respeito ao seu direito à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade; bem como ao pleno desenvolvimento da sua personalidade. de 1948, constitui o norte e o lastro ético dos demais instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. No mundo, a Declaração ganhou destaque e dividiu opiniões, mas fez-se como promessa de direitos humanos universais. Além disso, é necessário determinar um quadro jurídico para cada nação de maneira que os direitos humanos universais estejam acolhidos e protegidos. Capitulo 1 - Os Direitos Universais Declarados. Estes são alguns dos princípios e valores que regem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em vigor há 66 anos. Ricardo Torques Prof. Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos, independentemente de sexo, raça, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS NUMA SOCIEDADE MULTICULTURAL E GLOBALIZADA: DESAFIOS E PESPECTIVAS Jadir Zaro1 RESUMO: O presente trabalho pretende, através de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, aprofundar o tema dos direitos humanos dados como universais numa sociedade multicultural e. Mas esse fato não impede que seja considerada até hoje um dos mais importantes documentos de proteção aos direitos humanos. Pós-graduado em direito notarial e registral (Anhanguera-UNIDERP). Somos interligados. Compreender, reconhecer e declarar os direitos humanos foram passos importantes. Direitos fundamentais \u2013 Direito positivo \u2013 Cidadão \u2013 Estado. Todavia, as Declarações de 1776 e 1789 não eram realmente universais, pois já em sua época excluíam várias categorias de humanos, não reconhecidos como sujeitos de direitos porque não eram sequer considerados pessoas (falamos sobre isso nesta coluna), o que gerou muitas distorções em sua aplicação e, como não poderia deixar de ser. RESUMO Versa sobre os atributos da soberania no atual contexto social, bem como, busca compreender de qual forma os Estados soberanos se comportam mediante a complexa problemática que envolve as questões culturais e universais acerca dos direitos humanos. Before such a plural scenario, this text shows some methods of inter-. Os direitos humanos são inerente á condição de pessoa humana. A promoção dos direitos humanos, bem como a garantia de que todos tenham acesso a eles, é uma luta de todos os seres humanos. Adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) delineia os direitos humanos básicos. 2 • Os regimes internacionais de direitos humanos Até agora, falou-se do “regime internacional de direitos humanos”, no singular. A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e. Sim, pois a lista de direitos não foi sempre a mesma. Qual é o direito de ser humano? "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Resumo: Se desenvolve um estudo sobre os direitos humanos, a fim de permitir um ganho de conhecimento sobre o tema, em especial sobre os aspectos da internacionalização deste ramo do direito. Estes afirmam a validez de todos os sistemas culturais e a impossibilidade de qualquer valorização absoluta desde um marco externo, que, neste caso, seriam os direitos humanos universais. O direito natural e os Direitos Humanos são forças universais e perenes da humanidade fundamentados na moral; assim, a justiça civil à luz dos Direitos Humanos é coercitiva porque emana do poder dos Pactos, obrigando o cumprimento dos princípios deontológicos e transcendentais, e não da lei ordinária ou infra-constitucional. Ricardo Torques www. If you continue browsing the site, you agree to the use of cookies on this website. Resumo Direitos Humanos. São reconhecidos pelo menos em princípio por parte da maioria das nações e formam a essência de muitas constituições nacionais. l 9 – Comente a expressão “. Estatuto da Advocacia (Atualizado com o Novo CED da OAB) - Lei nº 8. RESUMO DIREITOS HUMANOS CONCEITO Podemos dizer que os Direitos Humanos estão direcionados à proteção da dignidade humana. Através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os diversos países se comprometeram a realizar um esforço para eliminar todas as formas de afronta a esses direitos. Você recortou seu primeiro slide! Recortar slides é uma maneira fácil de colecionar slides importantes para acessar mais tarde. Os órgãos e agências especializados relacionados com os direitos humanos devem, portanto, reforçar a coordenação de suas atividades com base na aplicação coerente e objetiva dos instrumentos internacionais de direitos humanos. d) A Declarao Universal dos Direitos Humanos de 1948. Resumo: Embora seja complexo e desafiador, conviver com a diversidade cultural é um imperativo inseparável à promoção dos direitos humanos, o que implica, entre outros pontos, o respeito e o reconhecimento das diferentes formas de religiosidades, tradições e movimentos religiosos, bem como daqueles que não professam religião alguma. Ainda que cada nação ou grupo tenha seu próprio escopo jurídico, os direitos humanos devem ser aplicáveis em todo e qualquer território. O dia (e todos os dias) dos Direitos Humanos e a obra de Thiago de Mello são aqui homenageados, com ilustrações de algumas das várias ações de cidadania, Direitos Humanos planejadas e produzidas por egressos e alunos do curso de Relações Públicas da Universidade Católica de Pernambuco. democracia, cidadania e direitos humanos: a conjuntura atual do estado democrÁtico de direitos Os desafios da democracia, no sentido de promover e efetivar uma cidadania capaz de consagrar os direitos humanos no Estado democrático atual é tema de inúmeras interlocuções nos âmbitos econômico, social, cultural, político e jurídico. Scribd es red social de lectura y publicación más importante del mundo. Características dos Direitos Humanos. Assim, o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados. Conheça a origem e a importância do Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são um verdadeiro marco positivo na história das conquistas dos Direitos individuais, porém estão seriamente ameaçados, se continuar assim dentro de muito pouco tempo o Brasil terá aprovado um plano de Direitos Humanos que vai diretamente de encontro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela ONU em 10 de dezembro de 1948 à qual o nosso país. Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os direitos humanos são universais. Para tanto trouxemos a íntegra da. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são "garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana". Segundo as Nações Unidas, os direitos humanos são universais. A Assembléia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por. Inspirados pelos valores e princípios da Declaração Universal, os sistemas global e regional compõem o universo instrumental de proteção dos direitos humanos, sendo vincado que as liberdades e garantias para os seres humanos não são assuntos que interessam unicamente a cada Estado, mas interessam e obrigam a toda a comunidade internacional. A Constituição da República Federativa do Brasil consolida os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa humana, e apresenta os mesmos como fundamentos do Estado Democrático de Direito. Artigo 4 – Benefício e Dano. Então, o que se pode concluir é que Boaventura, apesar de negar do caráter universal dos Direitos Humanos, crê na edificação gradativa de um "multiculturalismo progressista", baseado na "hermenêutica diatópica", ou seja, na reciprocidade dos diversos fragmentos de uma cultura, garantindo o reconhecimento como um todo de forma harmônica. Resumo do vídeo Direitos Humanos A crianças tem direito de ser feliz e de brincar muito para poder ser feliz de ante da vida inteira e assim cresce com a memoria na cabeça dela para poder ensinar as outras pessoas que nunca foi feliz na vida dela. b) os direitos políticos, que facultam a todo homem, através da representação eleitoral, a participação na direção dos negócios públicos; c) e os direitos sociais ou econômico-sociais, relacionados ao trabalho, à educação, à saúde e ao lazer. Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.